A recuperação judicial é um procedimento legal que permite a
reestruturação de empresas em declínio econômico, para que possam
preservar sua atividade e garantir o pagamento dos credores. Há de se
convir que, se a empresa se encontra na qualidade de recuperanda, é
porque nos últimos anos deixou de cumprir com suas obrigações de
pagamento ou fornecimento de produtos e serviços com diversos credores,
o que significa que há grandes possibilidades de incoerências em seus
relatórios financeiros, equívocos nas disposições de crédito e desordem
financeira generalizada.

Nesses casos, na hipótese de um credor que enseje a quitação de
seu crédito a partir da recuperação judicial, é essencial que apresente uma
posição de organização e atenção durante todo o procedimento legal. Na
medida que novos credores são habilitados e novas diligências são tomadas
pelas partes e pelo Administrador Judicial, a tendência é que o processo se
torne extenso e massivo, o que dificulta ainda mais a busca pelos seus
direitos. Desta forma, este artigo se apresenta para indicar uma série de
sugestões, para tornar o processo eficiente e eficaz:

1. Conheça os Prazos e Procedimentos Legais.

Inicialmente, é fundamental que o credor, ao conhecer a situação de
recuperação judicial de seu devedor, busque imediatamente a habilitação de
seu crédito, dentro do prazo estipulado pelo juiz. Se descumprido o prazo, a
consequência de perda de prioridade ou até exclusão do crédito da lista de
credores é uma hipótese bastante realista. Ademais, a ciência de cada ato
processual é de suma importância para manter-se atualizado das
possibilidades de negociação de valores e possíveis óbices da quitação
futura do crédito. Portanto, é vital acompanhar as publicações oficiais e a
movimentação processual para garantir que sua habilitação seja feita de
forma oportuna.

2. Reúna a Documentação Completa e Organizada.

Outro passo crucial é garantir que toda a documentação necessária para a
validade da habilitação e a comprovação e correção da dívida prevista ou
não pelo devedor na Petição Inicial, e esteja completa e devidamente
organizada. Para habilitar o crédito, o credor deve apresentar comprovantes
que demonstrem a existência do débito, como títulos e outros
comprovantes da dívida. Qualquer inconsistência na documentação pode
resultar em contestação da habilitação, atraso na quitação do crédito ou seu
indeferimento pelo julgador da causa. Manter uma boa organização e fácil

acesso aos documentos relevantes agiliza o processo e aumenta as chances
de êxito.

3. Acompanhe o Plano de Recuperação Judicial. Um dos
requisitos da recuperação judicial é a elaboração de um plano de
recuperação, que inclui as condições para o pagamento dos credores. Nesse
ponto, o credor deve estudá-lo atentamente e identificar como ele impacta
seu crédito. Quaisquer incongruências, ilegalidades, hipóteses não realistas
ou que possam alongar ainda mais os prazos, devem ser contestadas. É
essencial que o credor avalie suas opções e participe das assembleias de
credores para discutir alterações ou melhorias no plano, visando a proteção
de seus interesses.

4. Mantenha Comunicação Próxima com o Administrador
Judicial. O Administrador Judicial é nomeado pelo juiz para acompanhar e
supervisionar o processo de recuperação. Sendo o principal intermediador
de interesses no processo, é necessário que o credor estabeleça uma linha
de comunicação aberta e eficiente com o administrador. Uma boa relação
com o Administrador Judicial pode facilitar o processo de habilitação e
permitir que o credor tenha acesso a informações privilegiadas, o que pode
ser decisivo para a quitação do crédito.

5. Avalie a Possibilidade de Acordos. Em alguns casos, a
negociação legítima com o devedor, ainda que implique em redução do
crédito, se mostra muito mais célere e viável na garantia de sua quitação.
Seus benefícios são perceptíveis tanto para o credor, que pode garantir o
recebimento de parte ou da totalidade de seu crédito de forma mais rápida,
quanto para o devedor, que alivia sua carga de dívidas de maneira mais
eficiente, viabilizando a recuperação judicial. Necessário ressaltar que tais
acordos devem observar os requisitos legais e em prol da eficácia do
procedimento.

6. Esteja Preparado para Eventuais Impasses. O credor deve
ter em mente que Recuperações judiciais podem ser longas e complexas, e
nem sempre os credores conseguem a quitação imediata de seus créditos. É
provável, ainda, que seja frustrado o procedimento, que é convertido em
Falência, o que pode atrasar ainda mais ou até impossibilitar o cumprimento
da dívida.

7. Busque Assessoria Jurídica Especializada. Por fim,
considerando a complexidade do procedimento da Recuperação Judicial, e a
necessidade de que cada atitude do credor esteja dentro dos parâmetros
legais e dos prazos processuais, é crucial que o credor busque assessoria
jurídica especializada, apta a acompanhar, auxiliar e ser substabelecida pelo
credor para a solução da dívida. O responsável legal detém conhecimento

dos procedimentos e da legislação que fazem um completo diferencial na
eficácia da quitação do crédito.

Seguir as estratégias anteriores aumenta significativamente as
chances de sucesso na habilitação e quitação dos créditos em um processo
de recuperação judicial. Estar bem-preparado, manter uma comunicação
aberta com as partes envolvidas e contar com apoio jurídico especializado
são diferenciais que garantem não apenas a proteção dos interesses do
credor, mas também a eficiência e agilidade no encerramento do processo.
Afinal, o sucesso de uma recuperação judicial depende tanto da
reorganização da empresa devedora quanto da postura ativa e estratégica
de seus credores.

Escrito por: Giovanni Schiochet Tiepolo