A Justiça do Trabalho é conhecida por ter procedimentos céleres e efetivos, já que as verbas trabalhistas têm caráter alimentar, que garantem o sustento e a sobrevivência digna do trabalhador.

Como consequência dessa premissa, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica é utilizado, na Justiça do Trabalho, como ferramenta para atingir o pagamento das verbas devidas por meio do patrimônio dos sócios.

É sobre esse tema que a nossa sócia e especialista em Direito do Trabalho, Dra. Yara Leal, escreveu seu último artigo publicado no site @portalmigalhas.

“A intenção do legislador não é e nunca foi condicionar o incidente ao simples inadimplemento da empresa principal, mas sim, penalizar o abuso da personalidade jurídica.”