SAIU NA MÍDIA

setembro 10, 2024

Compensação de crédito tributário na incorporação de empresas e o propósito negocial

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julho 2, 2024

Revista pessoal x revista íntima do empregado: O que pode e o que não pode?

Empregadores podem revistar funcionários, mas com limites. Revista íntima é proibida, violando direitos constitucionais e podendo resultar em ações judiciais […]
julho 1, 2024

As multas trabalhistas do MTE

Portaria MTE 66/24 atualizou multas trabalhistas, incluindo penalidades pelo descumprimento do e-Social, com mínima de R$ 440,07 por trabalhador afetado. […]
julho 1, 2024

A superação da súmula 560 do STF e a nova perspectiva sobre o crime de contrabando e descaminho no Direito Penal Brasileiro

Após a superação da Súmula 560 do STF e de todas as discussões que se apresentaram, os Tribunais Superiores firmaram […]

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