Decisão é em decorrência dos danos causados na hidrelétrica Risoleta Neves pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)

A Justiça de Minas Gerais determinou que a Samarco reserve R$ 141 milhões para a Aliança Energia na recuperação judicial em decorrência dos danos causados na hidrelétrica Risoleta Neves (140 MW) pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A tragédia aconteceu em 2015, deixando um rastro de morte e destruição no Rio Doce pela avalanche de lama e rejeito.

Na primeira instância, a Aliança pedia uma indenização da Samarco, Vale, BHP e Fundação Renova. No decorrer do processo, para que a empresa não ficasse sem receber pelo prejuízo, a juíza Cirlaine Maria Guimarães pediu que reservasse um crédito na recuperação judicial no valor de R$ 850 milhões.

Na decisão, a qual o Valor teve acesso, a base de cálculo da Aliança para chegar aos R$ 850 milhões decorre do orçamento de R$ 1,2 bilhão da Fundação Renova para a adoção das medidas necessárias à recuperação da UHE Risoleta Neves e que tais investimentos já foram e estão sendo injetados diretamente nas obras. Os réus do caso argumentaram que a reserva não poderia ser maior do que o valor de R$ 50 milhões.

A magistrada determinou então que deixasse reservado o percentual de 35% do que está sendo exigido da Aliança pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pela energia recebida do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), um sistema de compartilhamento de riscos de escassez de chuvas, que garante às usinas o recebimento de um percentual da energia gerada. A decisão de retratação cabe recurso.

A Samarco, responsável pelo desastre que ocasionou o assoreamento do reservatório da usina, tem como acionistas a Vale junto com a BHP Billiton. O Consórcio Candonga, que administra a Risoleta Neves, pertence meio a meio à Aliança Energia e à Vale. A Cemig detém fatia minoritária da sociedade. A Vale também detém 55% da Aliança.

A advogada especialista em direito societário do escritório HSVL Advogados, Sheila Shimada, explica que o fato de a Vale ser uma das donas do Consórcio Candonga e acionista da Aliança não impede que exista uma ação entre as empresas, já que há a possibilidade de sócios minoritários defenderem os interesses da empresa.

“Um dos princípios da criação de uma empresa é a separação da personalidade jurídica, por isso que a Aliança pode entrar com uma ação contra a Vale, se ela estiver causando algum tipo de dano”, afirma.

A Samarco diz que executa as obras para reparação de danos no reservatório da usina e que a conclusão das obras e liberação para enchimento do reservatório está prevista para o final de 2022. Todavia, ela se recusou a revelar os valores investidos solicitados pela reportagem.A empresa passa por sérios problemas financeiros e para evitar execução de dívidas milionárias, a Justiça acatou pedido de recuperação judicial.

Entretanto, caso a mineradora não se recupere, ela não terá mais essa obrigação. “A falência é como se fosse a morte de uma empresa, já que extingue a personalidade jurídica”, diz Shimada.

Além da tragédia ambiental, o evento causou sérios prejuízos ao setor elétrico, já que o Consórcio Candonga recebeu recursos do MRE sem gerar energia, e a Aliança e a Cemig tinham contratos de energia, mas com a paralisação da usina elas precisaram comprar energia no mercado de curto prazo para honrar os compromissos.

Em 2018, a tramitação do processo ocorreu em segredo de justiça e a Aliança pedia a condenação da Samarco, BHP e Vale para o pagamento de indenização por danos emergentes e lucros cessantes, no período de 5 novembro de 2015 até 25 de maio de 2035.

Procurada, a Vale disse em nota que não há decisão de mérito condenando a empresa em nada nesse processo, que corre em segredo de justiça. “Registramos que pretensões idênticas àquelas manifestadas pela Cemig estão sob apreciação do Judiciário, na ação ajuizada pela Aliança Geração contra Samarco, Vale, BHP Billiton Brasil e Fundação Renova, sobre a qual ainda não há decisão”.

A Aliança, a BHP, a Fundação Renova e a Samarco não quiseram se manifestar sobre o assunto.