Após a conclusão da Due Diligence e da negociação das minutas do contrato principal e, em regra, também do acordo de quotistas ou acionistas e de grande parte dos instrumentos acessórios, caso decidam levar adiante a operação, as partes marcarão a data do Signing, momento em que o contrato principal e possivelmente também alguns dos instrumentos acessórios serão assinados.

No Brasil, os acordos devem ser firmados por todas as partes envolvidas e as partes devem manter uma via do acordo original assinado por todos.

Atualmente, após o decreto-lei 10.278/20 e Instrução Normativa 75 do Drei existe a possibilidade de documentos eletrônicos serem considerados com a mesma validade dos documentos digitais, porém, há a necessidade de os validadores possuírem a certificação digital do ICP Brasil, bem como as partes possuírem eCPF e demais requisitos estabelecidos nas supracitadas normas.

Além da finalização da documentação para assinatura, as partes devem preocupar-se com a organização da signing session, levando em conta:

✓ O tempo necessário para assinatura e rubrica de todas as vias de todos os documentos por todas as partes;
✓ A reserva de um local com espaço e infraestrutura para alterações de último minuto nos documentos (que podem decorrer ou de algum erro formal identificado, ou de uma negociação de momento); e
✓ A necessidade da presença de tabelião (para abertura e reconhecimento de firmas e lavratura de escrituras públicas, por exemplo).

Quer saber mais sobre a importância do Signing na compra ou venda de empresas?

Nossa sócia e especialista em Direito Societário, Dra. Sheila Shimada, preparou uma matéria completa para o site Migalhas, onde você fica por dentro de tudo o que é necessário para realizar da forma correta a sua aquisição.